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Emendas Parlamentares Impositivas

FILTROS ESPECÍFICOS
Última atualização em: 02/02/2026 às 10:13
Ano Nº Emenda Tipo Autoria Destinação Órgão Secretaria Valor Situação Opção
2025 066 Impositiva Marcelo Adriano dos Santos Costa “Planejar, regulamentar e executar as politicas públicas dos esportes do município, coordenar e garantir o funcionamento e utilização dos espaços públicos e dos cenários esportivos para a prática de esportes”, a cargo da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer, do Projeto de Lei nº 21 /2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: APOIO AS ATIVIDADES COORDENADAS PELA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JABOATÃO DOS GUARARAPES - JAGUAR, CNPJ: 15.417.567/0001-35, localizado à Estrada da Batalha, 2160A, Prazeres , em Jaboatão dos Guararapes. Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer R$ 256.128,52 Em análise técnica Detalhar
2025 079 Impositiva Melquizedeque Lima de Almeida “Planejar, regulamentar e executar as politicas públicas dos esportes do município, coordenar e garantir o funcionamento e utilização dos espaços públicos e dos cenários esportivos para a prática de esportes”, a cargo da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer, do Projeto de Lei nº 21 /2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: APOIO AS ATIVIDADES COORDENADAS PELA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JABOATÃO DOS GUARARAPES - JAGUAR, CNPJ: 15.417.567/0001-35, localizado à Estrada da Batalha, 2160A, Prazeres , em Jaboatão dos Guararapes Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer R$ 200.000,00 Em análise técnica Detalhar
2025 085 Impositiva Nivaldo Virgílio de Lima “Planejar, coordenar, desenvolver, articular, gerenciar o controle populacional de cães e gatos, através da castração, consultas veterinárias, exames e campanhas de combate aos maus tratos animais.”, a cargo da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-estar Animal, do Projeto de Lei nº 21 /2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: APOIO AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS DO INSTITUTO QUEM AMA CASTRA OS ANIMAIS, CNPJ 43.725.844/0001-02. Localizado à Rua Coronel Francisco Galvão, nº 208, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.400-190 Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal R$ 266.128,52 Em análise técnica Detalhar
2025 087 Impositiva Nivaldo Virgílio de Lima “Planejar, e realizar ações de vistoria, preservação e monitoramento em áreas de risco e desastre,” a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil, do Projeto de Lei nº 21 /2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: APOIO AS ATIVIDADES COORDENADAS PELA DEFESA CIVIL, em Jaboatão dos Guararapes/PE Secretaria Executiva de Defesa Civil Secretaria Executiva de Defesa Civil R$ 50.000,00 Em análise técnica Detalhar
2025 088/2025 Impositiva Rebecca Regnier Ramires Executar e coordenar obras de infraestrutura e drenagem, construir e pavimentar vias públicas, gerenciar e executar o saneamento básico e Pavimentação nos diversos Distritos”, a cargo da Secretaria Executiva de Conservação Urbana e Patrimonial, do Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: Executar Pavimentação e Recapeamento da Avenida Presidente Kennedy, compreendendo os trechos da Rua Cap. Médico Ozias Ribeiro, até a Rua José Olimpio da Cunha, Gilberto Zarzar, Major Médico Fonseca de Matos, até a Abdu Cabus, no Bairro de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes/PE. Secretaria Executiva de Conservação Urbana e Patrimonial Secretaria Executiva de Conservação Urbana e Patrimonial R$ 656.128,52 Em análise técnica Detalhar
2025 092 Impositiva Robinson Vitor de Souza Melo “Planejar, coordenar, desenvolver, articular, gerenciar o controle populacional de cães e gatos, através da castração, consultas veterinárias, exames e campanhas de combate aos maus tratos animais.”, a cargo da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-estar Animal, do Projeto de Lei nº 21 /2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: APOIO AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS DO INSTITUTO QUEM AMA CASTRA OS ANIMAIS, CNPJ 43.725.844/0001-02. Localizado à Rua Coronel Francisco Galvão, nº 208, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.400-190 Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal R$ 156.128,52 Em análise técnica Detalhar
2025 099 Impositiva Tadeu Cesar Barbosa Cavalcanti Santiago Contratação de prestação de serviços artístico,”, a cargo do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA, do Projeto de Lei nº 21 /2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: APOIO AO GRUPO DE ESCOTEIRO DO AR SOUZA LEÃO, CNPJ 07.205.658/0001-89, localizado à Rua Torres, S/N, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.000-000 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMCA Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMCA R$ 50.000,00 Em análise técnica Detalhar
2025 069/2025 Impositiva Marcelo Adriano dos Santos Costa “Conceder e executar a politica de saúde, visando a gestão plena e a ação preventiva, com ênfase na melhoria e manutenção das áreas de medicina coletiva, saúde da família, vigilância sanitária e da rede de unidades de saúde do município.”, a cargo do Fundo Municipal de Saúde, do Projeto de Lei nº 21 /2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: APOIO AO CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – CAINE, CNPJ 03.930.953/0001-47, Localizado à Av. Presidente Kennedy, nº 5570, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.440-480. Fundo Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde R$ 56.128,52 Em análise técnica Detalhar
2025 030/2025 Impositiva Eurico da Silva Moura Executar as políticas públicas dos esportes do município, garantir o funcionamento e utilização dos espaços públicos e dos cenários esportivos para a prática de esportes competitivos e de atividades físicas”, a cargo da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer, do Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: Apoio à FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE MUAY THAY, CNPJ: 09.664.460/0001-99, localizado à Rua Vinte e Um de Abril, nº 435, Afogados, Recife/PE – CEP 50.820-000. Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer R$ 200.000,00 Em análise técnica Detalhar
2025 070/2025 Impositiva Marcio Henrique de Oliveira Silva “Planejar, regulamentar e executar as politicas públicas dos esportes do município, coordenar e garantir o funcionamento e utilização dos espaços públicos e dos cenários esportivos para a prática de esportes”, a cargo da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer, do Projeto de Lei nº 21 /2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: APOIO AS ATIVIDADES COORDENADAS PELA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JABOATÃO DOS GUARARAPES - JAGUAR, CNPJ: 15.417.567/0001-35, localizado à Estrada da Batalha, 2160A, Prazeres , em Jaboatão dos Guararapes Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer R$ 356.128,52 Em análise técnica Detalhar
2025 073/2025 Impositiva Marlus de Araújo Costa “Planejar, coordenar, desenvolver, articular, gerenciar o controle populacional de cães e gatos, através da castração, consultas veterinárias, exames e campanhas de combate aos maus tratos animais.”, a cargo da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-estar Animal, do Projeto de Lei nº 21 /2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: APOIO AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS DO INSTITUTO QUEM AMA CASTRA OS ANIMAIS, CNPJ 43.725.844/0001-02. Localizado à Rua Coronel Francisco Galvão, nº 208, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.400-190. Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal R$ 656.128,52 Em análise técnica Detalhar
2025 005/2025 Impositiva Adiel Magno da Silva “Planejar, coordenar, desenvolver, articular, gerenciar o controle populacional de cães e gatos, através da castração, consultas veterinárias, exames e campanhas de combate aos maus tratos animais.”, a cargo da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-estar Animal, do Projeto de Lei nº 21 /2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: APOIO AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS DO INSTITUTO QUEM AMA CASTRA OS ANIMAIS, CNPJ 43.725.844/0001-02. Localizado à Rua Coronel Francisco Galvão, nº 208, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.400-190. Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal R$ 656.128,52 Em análise técnica Detalhar
2025 006/2025 Impositiva Adiel Magno da Silva “Conceder e executar a politica de saúde, visando a gestão plena e a ação preventiva, com ênfase na melhoria e manutenção das áreas de medicina coletiva, saúde da família, vigilância sanitária e da rede de unidades de saúde do município.”, a cargo do Fundo Municipal de Saúde, do Projeto de Lei nº 21 /2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: Ampliação nos serviços de Consultas Oftalmológicas, Exames, Cirurgias Oftalmológicas e Óculos para INSTITUTO BENEFICENTE DE SAÚDE RENASCER, CNPJ 09.122.182/0001-48, Localizado à Rua Álvaro Pinto Carvalheira, nº 139, Casa A, no Bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes-PE, CEP 54.400-110 Fundo Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde R$ 656.128,52 Em análise técnica Detalhar
2025 008/2025 Impositiva Armando Jose Ursulino Neto “Planejar, regulamentar e executar as politicas públicas dos esportes do município, coordenar e garantir o funcionamento e utilização dos espaços públicos e dos cenários esportivos para a prática de esportes”, a cargo da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer, do Projeto de Lei nº 21 /2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: APOIO AS ATIVIDADES COORDENADAS PELA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JABOATÃO DOS GUARARAPES - JAGUAR, CNPJ: 15.417.567/0001-35, localizado à Estrada da Batalha, 2160A, Prazeres , em Jaboatão dos Guararapes Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer R$ 101.128,52 Em análise técnica Detalhar
2025 009/2025 Impositiva Armando Jose Ursulino Neto “Planejar, coordenar, desenvolver, articular, gerenciar o controle populacional de cães e gatos, através da castração, consultas veterinárias, exames e campanhas de combate aos maus tratos animais.”, a cargo da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-estar Animal, do Projeto de Lei nº 21 /2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: APOIO AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS DO INSTITUTO QUEM AMA CASTRA OS ANIMAIS, CNPJ 43.725.844/0001-02. Localizado à Rua Coronel Francisco Galvão, nº 208, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.400-190. Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal R$ 200.000,00 Em análise técnica Detalhar
2025 018/2025 Impositiva Dejailton Francisco dos Santos Executar as políticas públicas dos esportes do município, garantir o funcionamento e utilização dos espaços públicos e dos cenários esportivos para a prática de esportes competitivos e de atividades físicas”, a cargo da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer, do Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: Apoio à FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE MUAY THAY, CNPJ: 09.664.460/0001-99, localizado à Rua Vinte e Um de Abril, nº 435, Afogados, Recife/PE – CEP 50.820-000. Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer R$ 256.128,52 Em análise técnica Detalhar
2025 023 Impositiva Eladio Antônio Rangel Junior “Planejar, coordenar, desenvolver, articular, gerenciar o controle populacional de cães e gatos, através da castração, consultas veterinárias, exames e campanhas de combate aos maus tratos animais.”, a cargo da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-estar Animal, do Projeto de Lei nº 21 /2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: APOIO AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS DO INSTITUTO QUEM AMA CASTRA OS ANIMAIS, CNPJ 43.725.844/0001-02. Localizado à Rua Coronel Francisco Galvão, nº 208, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.400-190. Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal R$ 300.000,00 Em análise técnica Detalhar
2025 026 Impositiva Eneias Marcelo Firmino da Silva “Planejar, e realizar ações de vistoria, preservação e monitoramento em áreas de risco e desastre,” a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil, do Projeto de Lei nº 21 /2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: APOIO AS ATIVIDADES COORDENADAS PELA DEFESA CIVIL, em Jaboatão dos Guararapes/PE. Secretaria Executiva de Defesa Civil Secretaria Executiva de Defesa Civil R$ 50.000,00 Em análise técnica Detalhar
2025 093 Impositiva Robinson Vitor de Souza Melo “Conceder e executar a politica de saúde, visando a gestão plena e a ação preventiva, com ênfase na melhoria e manutenção das áreas de medicina coletiva, saúde da família, vigilância sanitária e da rede de unidades de saúde do município.”, a cargo do Fundo Municipal de Saúde, do Projeto de Lei nº 21 /2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: APOIO AO CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – CAINE, CNPJ 03.930.953/0001-47, Localizado à Av. Presidente Kennedy, nº 5570, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.440-480. Fundo Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde R$ 50.000,00 Em análise técnica Detalhar
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