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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

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JABOATAO - PE

Detalhamento de Emenda Parlamentar Impositiva

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Identificação e Autoria

Informações básicas da emenda, incluindo ano, número, tipo, autoria e situação.

2025

079

Impositiva

Municipal

Melquizedeque Lima de Almeida

Em análise técnica

Não

Destinação e Órgãos

Informações sobre a destinação da emenda e os órgãos envolvidos.

“Planejar, regulamentar e executar as politicas públicas dos esportes do município, coordenar e garantir o funcionamento e utilização dos espaços públicos e dos cenários esportivos para a prática de esportes”, a cargo da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer, do Projeto de Lei nº 21 /2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: APOIO AS ATIVIDADES COORDENADAS PELA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JABOATÃO DOS GUARARAPES - JAGUAR, CNPJ: 15.417.567/0001-35, localizado à Estrada da Batalha, 2160A, Prazeres , em Jaboatão dos Guararapes

Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer

Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer

Classificação da Despesa

Dados da classificação da despesa e fonte de recursos.

Custeio

3.3.50.00 – Outras Despesas Correntes

50 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

Recursos Não Vinculados de Impostos

Valores e Justificativa

Valor previsto e justificativa da emenda.

R$ 200.000,00

A execução do serviço contido no texto da referida Emenda Parlamentar, tem como objetivo, executar políticas públicas no município, garantindo o bom funcionamento dos cenários esportivos para a prática de esporte competitivos e de atividades físicas por parte da população e entidades afins do município, elaborar e propor projetos e programas de políticas voltadas para o esporte. Reservado no Orçamento para 2026 (Reserva para Emendas Parlamentares).

Classificação Orçamentária

Informações funcional-programáticas e detalhes de dotação.

27

813

2027

2202


Fonte de Recursos

19102.27.813.2027.2202

19102 – Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer

19102 – Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer

3.3.50.00

1.500.0000.0044

Execução

Link relacionado à execução da emenda no Poder Executivo.

Não informado.

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