PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

“Conceder e executar a politica de saúde, visando a gestão plena e a ação preventiva, com ênfase na melhoria e manutenção das áreas de medicina coletiva, saúde da família, vigilância sanitária e da rede de unidades de saúde do município.”, a cargo do Fundo Municipal de Saúde, do Projeto de Lei nº 21 /2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: APOIO AO CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – CAINE, CNPJ 03.930.953/0001-47, Localizado à Av. Presidente Kennedy, nº 5570, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.440-480.

A execução do serviço contido no texto da referida Emenda Parlamentar, tem como objetivo, a implantação e o fortalecimento de ações de atenção integral a saúde de familiares, crianças e jovens com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA. Contribuindo assim com a qualidade de vida dos pacientes que frequentam aquela Unidade de Saúde. Reservado no Orçamento para 2026 (Reserva para Emendas Parlamentares).