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        "autor_nome": "Adeildo da Igreja",
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        "concedente_nome": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES",
        "concedente_cnpj": "10377679000196",
        "beneficiario_nome": "INSTITUTO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E HUMANO",
        "beneficiario_cnpj": "03908417000145",
        "objeto_descricao": "Adite-se nova meta a a&ccedil;&atilde;o: &ldquo;Conceder e executar a politica de sa&uacute;de, visando a gest&atilde;o plena e a a&ccedil;&atilde;o preventiva, com &ecirc;nfase na melhoria e manuten&ccedil;&atilde;o das &aacute;reas de medicina coletiva, sa&uacute;de da fam&iacute;lia, vigil&acirc;ncia sanit&aacute;ria e da rede de unidades de sa&uacute;de do munic&iacute;pio.&rdquo;, a cargo do Fundo Municipal de Sa&uacute;de, do Projeto de Lei n&ordm; 21 \/2025,&nbsp;de autoria do Poder Executivo, com a seguinte reda&ccedil;&atilde;o: Amplia&ccedil;&atilde;o nos servi&ccedil;os de&nbsp;Consultas &nbsp;m&eacute;dicas, Exames, &nbsp;e entrega de &oacute;culos para INSTITUTO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E HUMANO, CNPJ 03.908.417\/0001-45, Localizado &agrave; Rua do Futuro, n&ordm; 564, Gra&ccedil;as &ndash; Recife\/PE.\r\nA execu&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o contido no texto da referida Emenda Parlamentar, tem como objetivo, a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os gratuitos e qualificados de assist&ecirc;ncia m&eacute;dica e oftalmol&oacute;gica, com foco em atendimentos, consultas e exames cl&iacute;nicos e especializados voltados &agrave; promo&ccedil;&atilde;o e recupera&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de ocular. Contribuindo assim com a qualidade de vida dos pacientes que frequentam aquela Unidade de Sa&uacute;de. Reservado no Or&ccedil;amento para 2026 (Reserva para Emendas Parlamentares).",
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