Portal da Transparência

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Última atualização realizada em: 05/03/2026

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
2025	28/05/2025	LGPD	Encarregado de Dados	Portaria que DESIGNA Filipe Augusto Vieira Gomes como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.	Visualizar
2025	28/05/2025	LGPD	Encarregado de Dados	Encarregado de Dados	Não informado
2025	02/01/2025	LGPD	Política de Privacidade e Proteção de Dados	Política de Privacidade	Não informado
2025	02/01/2025	LGPD	Pesquisa de Satisfação	Pesquisa de Satisfação	Não informado
001/2025	10/05/2025	LGPD	Relatórios de Pesquisa de Satisfação	Pesquisa de Satisfação, realizada no 1º Quadrimestre de 2025, em atendimento aos termos definidos no Artigo 23 da Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC n.º 158/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.	Visualizar

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